O fechamento de empresa é um processo que exige muita atenção e o cumprimento de várias etapas burocráticas. Seja por motivos financeiros, estratégicos ou pessoais, o fechamento precisa ser realizado de forma adequada para evitar problemas futuros, como pendências fiscais e jurídicas. Neste guia, explicaremos as principais etapas para fechamento de empresa de forma correta e eficiente.
Etapas para o fechamento de empresa
O fechamento de empresa não significa apenas parar de operar. Primordialmente, existem obrigações legais que é preciso cumprir para oficializar o encerramento junto aos órgãos competentes. A seguir, separamos os principais passos desse processo.
1. Regularização de dívidas fiscais e tributárias
É imprescindível verificar se todas as obrigações fiscais estão em dia antes de dar início ao processo de fechamento de empresa. Isso engloba pagar tributos, por exemplo, Imposto de Renda, ISS, ICMS e cumprir com as obrigações fiscais relacionadas à entrega das declarações exigidas.
Caso haja qualquer pendência, o fechamento poderá ser atrasado e acarretará multas.
2. Realizar a devida formalização junto aos registros e órgãos competentes
Depois de resolver as questões fiscais, é preciso solicitar o cancelamento do CNPJ na Receita Federal. Por meio desse procedimento, a empresa formaliza o encerramento das atividades.
Além disso, é importante comunicar o fechamento aos seguintes órgãos, conforme o tipo de empresa:
- Junta Comercial: para empresas que possuam registro como sociedades empresariais;
- Cartório de Registro Civil: no contexto de empresas básicas;
- Prefeitura Municipal: se a empresa possuir um alvará de funcionamento registrado.
Além disso, é fundamental verificar se a atividade exercida exija registro em órgãos de classe, como Conselhos Regionais, e avaliar a necessidade do cancelamento desses registros.
3. Dissolução da sociedade
Se a empresa contar com mais de um sócio, torna-se necessário proceder à formalização da dissolução da sociedade. Essa ação pode ser realizada por meio de um instrumento chamado de distrato social, que é necessário registrar na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil, dependendo da natureza da empresa. Enquanto isso, no distrato social é necessário constar as informações sobre a partilha dos bens, caso existam, e o pagamento de quaisquer dívidas pendentes.
Por fim, contar com a orientação de um contador é imprescindível para assegurar que o processo de dissolução da sociedade esteja em conformidade com a legislação.
4. Encerramento dos contratos e fechamento das contas bancárias
Uma etapa crucial é proceder com o encerramento das contas bancárias. Antes disso, é indispensável quitar as dívidas e garantir a inexistência de saldo negativo.
Adicionalmente, é crucial rescindir os acordos de prestação de serviços e comunicar o encerramento aos fornecedores e clientes visando prevenir eventuais implicações legais.
5. Arquivamento de documentos
Apesar de a empresa ter sido encerrada, ainda é necessário manter todos os documentos fiscais e contábeis arquivados por pelo menos cinco anos. Isso abrange por exemplo declarações, balanços e notas fiscais até contratos. Esse arquivo é importante caso haja auditorias ou revisões fiscais futuras.
Você pode contar com a Cruzeiro do Sul Contabilidade
Deixe o fechamento de empresa com quem é especialista no assunto. Afinal, ter ao seu lado uma equipe altamente capacitada pode acelerar o processo e garantir sua segurança legal.
A Cruzeiro do Sul está aqui para te ajudar no processo de fechamento de empresa, oferecendo uma assessoria completa e assegurando o cumprimento de todas as obrigações legais.
Se precisar da ajuda de uma assessoria contábil, não hesite em entrar em contato conosco!