O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma das principais portas de entrada para o empreendedorismo no Brasil.
Com um regime tributário simplificado e menos burocracia, o MEI consegue atuar de forma legalizada, emitir notas fiscais e prestar serviços ou vender produtos com respaldo jurídico.
No entanto, mesmo com tantas facilidades, é fundamental entender a aplicação correta dos códigos fiscais, especialmente aqueles relacionados à Tabela CFOP para MEI.
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, uma tabela usada para identificar a natureza de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços em documentos fiscais.
Apesar do MEI possuir algumas isenções e simplificações, quando atua com notas fiscais eletrônicas (NF-e ou NFS-e), também precisa utilizar os códigos CFOP corretamente.
Neste artigo, vamos explicar o que é CFOP, como a Tabela CFOP para MEI funciona em 2025, quais são os códigos permitidos e como utilizá-los de forma correta para evitar erros com a Receita Federal ou com as secretarias estaduais da fazenda.
O que é CFOP?
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um número de quatro dígitos que identifica a natureza da operação — se é de entrada ou saída, se ocorre dentro do estado, entre estados ou fora do país, e qual o tipo de movimentação envolvida (venda, devolução, transferência, bonificação, etc).
Esse código é utilizado em documentos fiscais como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Conhecimento de Transporte, entre outros. Ele permite que a Receita Federal e os fiscos estaduais saibam o que está sendo movimentado e com que finalidade.
O MEI é obrigado a usar CFOP?
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, exceto se o cliente exigir. No entanto, é obrigatório emitir nota fiscal para vendas ou prestações de serviços realizadas a empresas (pessoas jurídicas).
Quando o MEI emite NF-e ou NFS-e, precisa usar os códigos CFOP correspondentes à operação realizada.
Portanto, mesmo que o MEI esteja em um regime tributário mais simples, ele ainda deve estar atento ao preenchimento correto dos campos fiscais. E um deles é justamente a Tabela CFOP para MEI, que orienta quais códigos podem ou não ser utilizados.
Como funciona a Tabela CFOP?
A Tabela CFOP é padronizada nacionalmente e está dividida em grandes grupos numéricos. A estrutura do código é a seguinte:
- O 1º dígito indica a origem da operação:
- 1 – Entrada de mercadoria ou aquisição de serviços dentro do estado;
- 2 – Entrada de mercadoria ou aquisição de serviços de outro estado;
- 3 – Entrada de mercadoria ou aquisição de serviços do exterior;
- 5 – Saída de mercadoria ou prestação de serviço dentro do estado;
- 6 – Saída de mercadoria ou prestação de serviço para outro estado;
- 7 – Saída de mercadoria ou prestação de serviço para o exterior.
- 1 – Entrada de mercadoria ou aquisição de serviços dentro do estado;
- Os outros três dígitos especificam a natureza da operação (venda, bonificação, remessa, etc).
Quais CFOPs o MEI pode utilizar em 2025?
A Tabela CFOP para MEI em 2025 segue a mesma lógica dos anos anteriores, com pequenas atualizações realizadas pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais. Abaixo, listamos os principais códigos permitidos e frequentemente utilizados pelo MEI:
CFOPs mais utilizados para saída (venda de mercadoria ou serviço):
- 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- Utilizado quando o MEI vende um produto que comprou pronto de terceiros, com entrega dentro do mesmo estado.
- Utilizado quando o MEI vende um produto que comprou pronto de terceiros, com entrega dentro do mesmo estado.
- 6.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- Usado quando a venda é feita para cliente localizado em outro estado.
- Usado quando a venda é feita para cliente localizado em outro estado.
- 5.405 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- Usado para vendas dentro do estado com produtos sujeitos ao regime de ST.
- Usado para vendas dentro do estado com produtos sujeitos ao regime de ST.
- 6.405 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- Usado para vendas interestaduais com produtos sob ST.
- Usado para vendas interestaduais com produtos sob ST.
- 5.933 / 6.933 – Remessa de mercadoria para demonstração
- Utilizados quando o MEI envia produtos para serem demonstrados, sem caráter de venda imediata.
- Utilizados quando o MEI envia produtos para serem demonstrados, sem caráter de venda imediata.
- 5.949 – Outras saídas de mercadorias não especificadas
- Um código mais genérico, usado em operações não enquadradas nos demais códigos.
- Um código mais genérico, usado em operações não enquadradas nos demais códigos.
CFOPs para entrada de mercadorias (compras e aquisições):
- 1.102 – Compra para comercialização
- Quando o MEI compra produtos de fornecedores dentro do estado, com objetivo de revenda.
- Quando o MEI compra produtos de fornecedores dentro do estado, com objetivo de revenda.
- 2.102 – Compra para comercialização
- Mesma operação do item anterior, mas com fornecedor de outro estado.
- Mesma operação do item anterior, mas com fornecedor de outro estado.
- 1.949 / 2.949 – Outras entradas de mercadorias ou aquisições não especificadas
- Para operações que não se enquadram nas demais categorias.
- Para operações que não se enquadram nas demais categorias.
Como saber qual CFOP usar?
A escolha do CFOP correto depende do tipo de operação realizada, da localização do cliente ou fornecedor e da finalidade da movimentação. Para ajudar, seguem alguns exemplos práticos:
Exemplo 1: Venda de produto físico para cliente no mesmo estado
- CFOP: 5.102
Exemplo 2: Venda para cliente em outro estado
- CFOP: 6.102
Exemplo 3: Compra de produtos para revenda, fornecedor é de outro estado
- CFOP: 2.102
Exemplo 4: Prestação de serviço para outra empresa
- Dependendo do serviço, pode ser necessário consultar o município (no caso da NFS-e), mas o CFOP pode envolver códigos da série 5 ou 6.
Onde consultar a Tabela CFOP atualizada?
A Tabela CFOP para MEI pode ser consultada no site da Receita Federal, bem como nos portais das Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ).
Também é comum que sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas (como ERP e softwares para MEI) tragam listas atualizadas e automáticas de CFOPs.
É recomendável manter-se atento às atualizações. Embora as mudanças sejam esporádicas, a Receita pode alterar descrições, excluir ou incluir novos códigos. Por isso, o ideal é ter um contador de confiança ou usar sistemas atualizados.
Erros comuns ao preencher CFOP
Apesar da simplicidade do regime MEI, alguns erros no uso da Tabela CFOP para MEI são bastante recorrentes:
- Utilizar CFOP de entrada para operação de saída;
- Informar código de venda interestadual para uma venda interna;
- Usar código de devolução em operações normais;
- Deixar de atualizar o sistema emissor com as versões atuais da tabela CFOP.
Esses erros podem resultar em rejeição da nota fiscal, problemas com a SEFAZ ou inconsistências na contabilidade, o que pode gerar multas ou necessidade de retificações futuras.
O que muda na Tabela CFOP em 2025?
Até o momento, não houve grandes mudanças estruturais na Tabela CFOP para MEI em 2025. A Receita Federal tem mantido a padronização dos códigos, com algumas pequenas alterações nas descrições e códigos específicos que envolvem setores mais regulados.
Entretanto, é importante destacar que com o avanço da digitalização fiscal e o aumento da fiscalização eletrônica, usar corretamente os códigos CFOP se torna cada vez mais importante, mesmo para o MEI.
Ferramentas e soluções para auxiliar o MEI com CFOP
Para quem deseja evitar erros e ganhar agilidade no preenchimento de notas fiscais, existem várias soluções disponíveis no mercado:
- Sistemas de emissão de notas para MEI, como NFE.io, Bling, Omie e Tiny, que já trazem sugestões de CFOP conforme o tipo de operação;
- Consultorias contábeis digitais, que oferecem suporte especializado para o MEI;
- Planilhas e guias atualizados, frequentemente disponibilizados por Sebrae e órgãos de apoio ao empreendedor.
Com essas ferramentas, o MEI pode manter sua regularidade fiscal sem complicações, utilizando corretamente a Tabela CFOP para MEI.
Conclusão
Mesmo dentro de um regime simplificado como o MEI, é essencial ter atenção à emissão correta de notas fiscais e à escolha adequada dos códigos fiscais.
A Tabela CFOP para MEI é uma ferramenta indispensável para garantir que todas as movimentações sejam devidamente classificadas, evitando problemas com o fisco e transmitindo profissionalismo ao mercado.
O uso correto do CFOP reflete diretamente na organização financeira, na saúde fiscal e na confiança dos clientes e fornecedores.
Portanto, mantenha-se atualizado, conte com bons sistemas de apoio e, sempre que possível, busque orientação contábil.
Se você é MEI e precisa emitir nota fiscal com regularidade, salve este artigo, consulte a Tabela CFOP para MEI periodicamente e esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.