No Brasil, é cada vez mais comum que profissionais liberais considerem migrar da atuação como pessoa física para a formalização como pessoa jurídica.
A mudança não se resume apenas a uma escolha administrativa; ela pode trazer implicações relevantes na carga tributária, na organização financeira e até na percepção de mercado.
Neste artigo, vamos explicar o que realmente muda ao fazer essa transição, quais os benefícios fiscais possíveis e como profissionais liberais podem economizar ao formalizar suas atividades.
O que são profissionais liberais?
Profissionais liberais são aqueles que exercem atividades técnicas ou intelectuais de maneira autônoma, geralmente com formação superior e registro em conselhos de classe, como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, psicólogos, arquitetos, entre outros.
Esses profissionais têm autonomia técnica sobre seu trabalho, podendo prestar serviços para diferentes clientes, de forma eventual ou contínua, e podem optar por atuar como pessoa física (PF) ou como pessoa jurídica (PJ).
Diferenças entre atuar como pessoa física e como pessoa jurídica
Pessoa física
Atuar como PF implica arcar com uma tributação mais elevada e progressiva, conforme a tabela do Imposto de Renda da Receita Federal. Isso significa que, quanto maior a renda do profissional, maior será o percentual de imposto a pagar, podendo chegar a 27,5%.
Além disso, o profissional arca com o INSS como contribuinte individual e tem menos opções para dedução de despesas operacionais.
Pessoa jurídica
Ao formalizar sua atividade, o profissional pode escolher entre diferentes tipos de empresa, como MEI (quando possível), EI ou SLU.
Nessa modalidade, é possível aderir a regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — e, com isso, reduzir significativamente os impostos pagos.
Além disso, há mais flexibilidade para organizar despesas dedutíveis, planejar a distribuição de lucros e melhorar a estrutura financeira do negócio.
Vantagens para profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica
Profissionais liberais que optam por atuar como PJ têm acesso a uma série de benefícios. Veja os principais:
1. Redução da carga tributária
Com o regime certo e, em alguns casos, aproveitando benefícios como o Fator R do Simples Nacional, é possível reduzir a alíquota efetiva de impostos para menos de 13%, em comparação aos 27,5% da PF.
2. Planejamento da retirada de pró-labore e lucros
Como PJ, é possível definir um valor fixo de pró-labore (com incidência de INSS) e complementar os rendimentos com distribuição de lucros isenta de Imposto de Renda.
3. Organização financeira e maior controle de despesas
As obrigações contábeis exigem mais controle, o que favorece a organização financeira e facilita a visualização dos custos reais da operação.
4. Acesso facilitado a crédito e licitações
Empresas têm acesso a linhas de crédito com condições melhores e podem participar de licitações públicas, o que é proibido para autônomos.
5. Valorização da imagem profissional
Muitos clientes — especialmente empresas — preferem contratar profissionais liberais que emitem nota fiscal como pessoa jurídica, o que transmite mais confiança.
Comparativo: PF x PJ para profissionais liberais
Para facilitar o entendimento, veja a tabela abaixo com os principais pontos de comparação:
Aspecto | Pessoa Física (PF) | Pessoa Jurídica (PJ) |
Tributação | IRPF até 27,5% + INSS | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real |
INSS | 20% sobre o rendimento bruto | 11% sobre pró-labore (ou mais, conforme regime) |
Dedução de despesas | Limitada | Ampla (conforme contabilidade e regime) |
Distribuição de lucros | Tributada como rendimento | Isenta de IR até o limite legal |
Exigência contábil | Baixa | Alta (obrigatoriedade de contador e relatórios) |
Emissão de nota fiscal | Não obrigatória | Obrigatória |
Acesso a crédito e licitações | Limitado | Facilitado |
Como escolher o regime tributário ideal
A escolha do regime tributário deve levar em consideração o faturamento anual, a atividade exercida e a estrutura de custos.
Simples Nacional
É indicado para profissionais liberais com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Pode oferecer alíquotas reduzidas, especialmente quando é possível se enquadrar no Fator R, que beneficia quem tem folha de pagamento acima de 28% da receita.
Lucro Presumido
Indicado para faturamentos mais altos, com margem de lucro considerável. A alíquota de IR e CSLL é fixada sobre uma presunção de lucro, que varia de acordo com o CNAE. Profissionais da área da saúde, por exemplo, costumam se beneficiar desse regime.
Lucro Real
Mais complexo, exige escrituração completa e é indicado apenas quando a margem de lucro for muito baixa, o que raramente é o caso para profissionais liberais.
Como economizar ao atuar como PJ
A economia vai além da simples formalização. Para que os benefícios realmente apareçam, os profissionais liberais devem seguir algumas boas práticas:
Contratar um contador especializado
Um bom contador ajuda a escolher o melhor regime tributário, faz simulações periódicas, organiza a distribuição de lucros e garante o cumprimento das obrigações fiscais.
Fazer planejamento tributário
É essencial analisar mês a mês a evolução da receita e da folha de pagamento, simulando possibilidades de economia legal com base na legislação vigente.
Controlar corretamente o pró-labore
Fixar um pró-labore adequado e dentro da realidade da empresa evita problemas com a Receita e ajuda a reduzir encargos.
Declarar corretamente as despesas
Despesas com aluguel, energia, softwares, internet e insumos podem ser deduzidas legalmente — mas é preciso manter notas fiscais e justificar cada gasto com clareza.
Quando não vale a pena abrir PJ?
Apesar das vantagens, nem todo caso justifica a abertura de CNPJ.
Situações em que o faturamento é muito baixo ou a informalidade ainda é exigida por clientes (ex: contratos eventuais, sem exigência de nota fiscal) podem indicar que o profissional ainda não precisa formalizar a atividade.
Além disso, profissionais liberais que trabalham como empregados CLT com exclusividade podem enfrentar restrições para abrir empresa, especialmente se houver conflito de interesse ou cláusulas contratuais limitantes.
Profissionais liberais podem ser MEI?
Em alguns casos, sim — mas depende da atividade exercida. A maior parte das atividades típicas de profissionais liberais, como medicina, advocacia, odontologia e engenharia, não são permitidas no MEI.
Já atividades como design, programação e consultoria podem se enquadrar, desde que estejam na lista oficial da Receita Federal e respeitem o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano.
Como abrir CNPJ como profissional liberal?
Veja os passos gerais para formalizar-se como PJ:
- Escolher o tipo de empresa: EI, SLU ou LTDA (MEI, quando permitido).
- Definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
- Elaborar o contrato social (quando necessário).
- Registrar a empresa na Junta Comercial do estado.
- Obter o CNPJ na Receita Federal.
- Solicitar inscrição municipal e, se necessário, estadual.
- Emitir alvarás e licenças.
- Começar a emitir nota fiscal e manter a escrituração contábil.
Considerações finais
Para muitos profissionais liberais, atuar como pessoa jurídica representa mais do que economia tributária: é um passo importante de profissionalização e crescimento.
Com um bom planejamento, apoio contábil especializado e organização financeira, a formalização pode gerar ganhos reais em economia, credibilidade e oportunidades de negócio.
Se você ainda atua como pessoa física e está avaliando os próximos passos da sua carreira, vale a pena conversar com um contador de confiança e simular os cenários possíveis.
Formalize com inteligência, reduza sua carga tributária e ganhe competitividade no mercado.