A nova regra de Isenção do IR 2026, sancionada pela Lei 15.270/2025, marca uma das maiores mudanças recentes no Imposto de Renda Pessoa Física. Para milhões de trabalhadores, ela representa alívio imediato no orçamento mensal.
Para empresas, escritórios contábeis e contribuintes de alta renda, significa adaptação e revisão urgente de processos.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil/mês, estabelece um desconto parcial de até R$ 7.350/mês, e cria uma tributação mínima para rendas superiores a R$ 600 mil/ano.
As mudanças exigem ajustes imediatos nas rotinas de folha de pagamento, distribuição de lucros, assembleias societárias e apuração de resultados.
Este guia reúne todas as informações mais relevantes para que você entenda o impacto real da Isenção do IR 2026 — e saiba como evitar erros na declaração de 2027.
O que exatamente muda com a nova Isenção do IR 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor uma nova estrutura de tributação.
Faixa de isenção: até R$ 5.000
A lei determina que ficam isentos do IRRF quem recebe até R$ 5.000 mensais em rendimento bruto.
Isso representa:
- aumento real da faixa de isenção (a maior desde 1996);
- alívio financeiro para cerca de 15 milhões de contribuintes, segundo Bruno Carazza, citado pelo g1;
- adequação do limite à realidade salarial brasileira.
Esse ponto é o coração da Isenção do IR 2026, e deve ser destacado nos contracheques já no início do ano-calendário.
Desconto parcial até R$ 7.350
Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto regressivo no imposto, diminuindo gradualmente até desaparecer ao atingir o teto.
Exemplo:
- salário de R$ 7.000 → economia aproximada de R$ 46,61/mês ou R$ 605,87/ano.
Tabela progressiva permanece para quem ganha acima de R$ 7.350
Para salários superiores a R$ 7.350, nada muda: o contribuinte continua sujeito às alíquotas entre 7,5% e 27,5%.
Quando a nova regra começa a valer
A Lei 15.270/2025 foi publicada em 26 de novembro de 2025, mas os efeitos começam apenas em 1º de janeiro de 2026 — princípio da anterioridade.
| Data | O que ocorre |
| 26/11/2025 | Sanção presidencial da lei |
| 01/01/2026 | Aplicação prática da Isenção do IR 2026 e novas faixas |
| 2027 | Primeira declaração anual com a nova regra |
Atenção: as empresas precisam ajustar a folha imediatamente, pois não haverá noventena.
Quem realmente ganha com a Isenção do IR 2026
Trabalhadores CLT e autônomos com renda até R$ 5.000
São os maiores beneficiados. A partir de 2026, quem estiver nessa faixa terá:
- salário líquido maior;
- mais previsibilidade financeira;
- menos burocracia ao declarar IR.
Pessoas com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350
Continuam pagando imposto, mas com desconto decrescente.
Esse modelo é semelhante a sistemas progressivos aplicados em países europeus — reduzindo efeitos de “pulos” de faixa.
Quem ganha acima de R$ 7.350
Mantém tudo como era antes — não recebe desconto, não muda retenção e não há novos benefícios.
Tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil/ano
Um dos pontos mais importantes e que gerou debates jurídicos e econômicos é a criação da tributação mínima para pessoas físicas de alta renda.
Segundo o Senado Federal, a regra impõe:
- tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600.000/ano;
- cobrança gradual — quem ganha pouco acima do limite paga centavos;
- correção de uma distorção: contribuintes que declaram pró-labore baixo e recebem lucros isentos.
Exemplos práticos:
| Renda anual | Imposto mínimo |
| R$ 600.001 | R$ 0,10 |
| R$ 600.010 | R$ 1,00 |
| R$ 601.000 | ~ R$ 100,17 |
| R$ 610.000 | ~ R$ 1.016,67 |
| R$ 615.000 | ~ R$ 1.537,50 |
Essa regra afeta:
- empresários;
- sócios de empresas;
- investidores com dividendos altos;
- profissionais liberais com alta remuneração anual.
Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50.000/mês
A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos acima de R$ 50.000 por mês por uma mesma pessoa jurídica para a mesma pessoa física serão tributados.
Esse ponto é crítico porque altera totalmente a rotina empresarial.
Por que isso preocupa os contadores?
Porque tradicionalmente:
- o lucro é distribuído no ano seguinte;
- o balanço muitas vezes só é fechado em abril;
- assembleias ocorrem no primeiro quadrimestre.
Mas a nova lei exige:
- assembleias e balanços até 31 de dezembro de 2025;
- atas registradas na Junta Comercial;
- definição formal da destinação dos lucros do exercício.
Ou seja, as empresas precisam reorganizar o calendário societário.
Desafio para empresas que usam Livro Caixa
As empresas que utilizam Livro Caixa enfrentam um problema sério:
- Livro Caixa não demonstra lucro;
- sem lucro, não há como justificar isenção na distribuição;
- qualquer valor pago pode ser interpretado como rendimento tributável.
Isso exige migração para:
- escrituração contábil completa;
- DRE;
- balanço patrimonial;
- registros societários.
Quanto você vai economizar com a Isenção do IR 2026
A economia depende do salário bruto. Veja a estimativa com base nos dados da Confirp (via g1):
| Faixa | Impacto |
| Até R$ 5.000 | Isenção total — maior economia |
| Entre R$ 5.000 e R$ 7.350 | Desconto proporcional, regressivo |
| Acima de R$ 7.350 | Sem mudança; tabela progressiva normal |
A economia pode chegar a aproximadamente:
- R$ 300/mês para renda de R$ 5.000,
- chegando a valores menores conforme a renda sobe.
Como evitar erros na declaração de 2027
Erros serão comuns no primeiro ano de adaptação à nova regra. Para evitar problemas com a Receita, siga este checklist:
1. Verifique se sua renda anual ultrapassa R$ 600 mil
Se ultrapassar, você cai na tributação mínima.
2. Atualize imediatamente os sistemas de folha
A empresa deve aplicar as novas regras já no contracheque de janeiro de 2026.
3. Regularize assembleias e balanços antes de dezembro de 2025
Especialmente para evitar tributação indevida sobre lucros e dividendos.
4. Se usa Livro Caixa, migre para contabilidade regular
Sem DRE e balanço, a Receita pode interpretar valores pagos como rendimentos tributáveis.
5. Revise todas as fontes de renda
- salário
- honorários
- aluguéis
- lucros
- dividendos
- rendimentos no exterior
6. Confira se suas deduções estão coerentes
Incluindo:
- INSS
- dependentes
- pensão
- previdência privada
- despesas médicas (DMED)
Como a Isenção do IR 2026 afeta empresas e profissionais contábeis
Além de impactar o bolso dos contribuintes, a nova lei muda a rotina dos setores:
Folha de pagamento
- reconfiguração de sistemas;
- novos cálculos de IRRF;
- ajustes em integrações com eSocial.
Contabilidade societária
- necessidade de assembleias e atas;
- fechamento antecipado de balanço.
Fiscal
- acompanhamento da nova tributação mínima;
- revisão de códigos de receita e recolhimento.
Empresários
- redefinição da forma de se remunerar (pró-labore x lucros);
- impactos na carga tributária anual.
A Isenção do IR 2026 é vantajosa? Entenda o impacto real
Em termos práticos:
- contribuintes de renda média ganham mais no salário;
- quem recebe até R$ 7.350 também se beneficia, mesmo que menos;
- altos salários permanecem como antes;
- grandes rendas e lucros acima de R$ 50 mil/mês passam a ser tributados.
A medida gera redistribuição e busca corrigir distorções do sistema fiscal.
Garanta que sua declaração e sua empresa estejam 100% corretas em 2026
A implementação da Isenção do IR 2026 exige atenção redobrada.
Para evitar erros, multas, tributação indevida e retrabalho, conte com especialistas.
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