A recente Reforma Tributária tem gerado debates em diversos setores da economia brasileira.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), especialmente os entregadores, entender as mudanças é essencial para manter a regularidade fiscal e se adaptar às novas regras.
Neste artigo, vamos analisar o impacto da Reforma para MEI, focando nas alterações que podem influenciar diretamente a rotina e os custos desses profissionais.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de propostas que visa simplificar o sistema de tributos no Brasil.
Um dos objetivos principais é substituir os tributos sobre o consumo por um modelo mais simples e transparente, centralizando impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Embora o foco inicial seja o consumo, os reflexos dessa mudança atingem também os regimes simplificados, como o do MEI.
Entregadores como MEI: qual a realidade atual?
Hoje, entregadores de aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats, entre outros, encontram no MEI uma maneira de formalizar sua atividade com custos reduzidos e acesso a benefícios previdenciários.
A carga tributária é simplificada: uma contribuição mensal (DAS) com valor fixo que engloba INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade.
Contudo, com a Reforma, esse cenário pode sofrer alterações.
Principais mudanças previstas e o impacto da Reforma para MEI
Fim da cumulatividade de tributos
Um dos pilares da Reforma é o fim da cumulatividade de impostos. Para MEIs, essa mudança pode alterar a forma como são tributados ao contratar serviços ou comprar produtos.
Na prática, pode significar aumento nos custos operacionais, como manutenção de veículos e combustível — especialmente relevantes para entregadores.
Inclusão do MEI na nova sistemática de tributação
O Simples Nacional, que abriga o MEI, ainda continuará existindo. No entanto, há discussões sobre como o novo modelo de impostos afetará o regime.
O impacto da Reforma para MEI pode incluir a necessidade de adequação à nova estrutura do IBS e CBS, ainda que de forma indireta.
Por exemplo, empresas contratantes podem ser menos incentivadas a contratar MEIs caso o novo modelo tributário não ofereça benefícios compensatórios, o que afetaria a demanda pelos serviços de entregadores.
Tributação por consumo: efeitos indiretos no dia a dia
Com a substituição de tributos sobre produtos e serviços, é provável que o custo de vida sofra alterações. Como os tributos passarão a incidir de forma mais uniforme sobre o consumo, produtos básicos usados por entregadores — como peças de reposição, celulares e gasolina — podem ter aumento de preço.
Esse é um impacto da Reforma para MEI que afeta diretamente a margem de lucro do entregador.
Quais pontos ainda estão em discussão?
A Reforma está sendo implementada em etapas e ainda passará por regulamentações complementares. Abaixo, listamos os principais pontos que podem gerar impacto da Reforma para MEI e estão em aberto:
- Como ficará o recolhimento simplificado do DAS?
- A faixa de faturamento do MEI será reajustada?
- Os entregadores continuarão com isenção de tributos federais, como ocorre hoje?
- O MEI terá direito a crédito do IBS e CBS na compra de insumos?
Essas definições serão essenciais para mensurar com mais precisão o impacto da Reforma para MEI entregador.
Possíveis cenários para o MEI entregador
A depender das regulamentações, o entregador formalizado como MEI pode vivenciar um dos seguintes cenários:
1. Permanência no modelo atual com ajustes indiretos
Nesse caso, o regime do MEI continua como está, mas os preços de produtos e serviços sobem com a nova tributação, afetando a rentabilidade do negócio.
2. Alteração nas regras do Simples Nacional
É possível que o DAS passe a incluir novas contribuições (como a CBS), o que elevaria o valor pago mensalmente. O impacto da Reforma para MEI nesse cenário seria direto no bolso.
3. Aumento da fiscalização
Com a digitalização da arrecadação prevista na Reforma, o governo terá mais controle sobre o faturamento de microempreendedores. Entregadores que extrapolarem o teto de R$ 81 mil por ano podem ser autuados com mais facilidade.
Oportunidades com a Reforma
Apesar das incertezas, a Reforma também pode gerar oportunidades para o MEI entregador:
- Mais transparência fiscal: O novo modelo tende a ser mais claro e justo, reduzindo distorções e facilitando a compreensão sobre tributos pagos.
- Formalização facilitada: Caso a faixa de faturamento seja ampliada, mais entregadores poderão aderir ao MEI.
- Simplificação da cobrança: A unificação de tributos pode facilitar o recolhimento para o microempreendedor, desde que mantido o sistema unificado do DAS.
Como o entregador pode se preparar?
Diante do impacto da Reforma para MEI, é fundamental que o entregador adote medidas para se preparar:
Faça o controle do seu faturamento
Com as possíveis mudanças, é essencial monitorar os ganhos mensais e anuais para evitar ultrapassar o limite permitido.
Avalie os custos do serviço
Monitore os gastos com gasolina, manutenção e equipamentos. Qualquer aumento em função dos tributos pode exigir ajuste nos preços ou na estratégia de entrega.
Busque assessoria contábil
Ter o apoio de um contador pode ser decisivo para entender as mudanças e manter a regularidade.
Fique atento às regulamentações
Acompanhe sites oficiais e associações da categoria para saber como as novas regras serão aplicadas.
Comparativo: antes e depois da Reforma para MEIs entregadores
| Aspecto | Situação Atual (2024) | Possível Cenário Pós-Reforma |
| Tributação mensal (DAS) | Valor fixo, entre R$ 67 e R$ 75 | Pode incluir novos tributos (CBS/IBS) |
| Faixa de faturamento | Até R$ 81 mil/ano | Pode ser ampliada ou ajustada |
| Tributação sobre insumos | Parcialmente cumulativa | Não cumulativa (pode gerar aumento) |
| Acesso a crédito tributário | Não disponível para MEI | Pode ser discutido |
| Simplicidade | Alta | A depender das novas regras |
Conclusão
O impacto da Reforma para MEI ainda está em fase de avaliação, mas as mudanças propostas prometem alterar significativamente a forma como os microempreendedores — especialmente entregadores — lidam com obrigações fiscais.
A depender das definições futuras, pode haver aumento de custos ou até mesmo necessidade de migrar para outros regimes tributários.
A melhor estratégia, neste momento, é se manter bem informado, buscar suporte especializado e ajustar o planejamento financeiro para garantir a sustentabilidade do negócio.